Lívia Macario
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Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência por dívidas altas
Norma exige frustração da cobrança, ausência de negociação e autorização interna para acionar a Justiça
2026/04/16 -
Créditos de PIS, Cofins e ICMS entram na mira da reforma e já exigem ajustes nas empresas
Com prazos definidos até 2032 e novas regras como o split payment, empresas precisam revisar contratos, escrituração e estratégias para não perder créditos
2026/04/16 -
NR-1 entra em fase final de adaptação e empresas têm até 26 de maio para adequações
A partir dessa data, empregadores deverão incluir fatores como riscos psicossociais e saúde mental no gerenciamento obrigatório de riscos ocupacionais
2026/04/10 -
Receita prepara notificações de empresas que podem ser enquadradas como devedoras contumazes
Governo fará pente-fino antes de enquadrar contribuintes; penalidades incluem impedimento para licitações, recuperação judicial e benefícios fiscais
2026/04/09 -
Atenção contadores: novas regras da CSLL e DCTFWeb entram em vigor
Receita Federal ajusta prazos e procedimentos para envio de adicionais da CSLL no sistema DCTFWeb, impactando empresas e contadores
2026/04/08