Notícias Técnicas
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Entidades Sem Fins Lucrativos – Entrega da ECD e ECF a Partir de 2015
A parte boa dessas mudanças é que a Receita Federal não incluiu nas regras de obrigatoriedade o envio da ECF (antiga DIPJ) para entidades imunes e isentas, até certo limite.
2015/06/09 -
Nova lei amplia a segurança da arbitragem
Alterações sancionadas em maio permitem que o sistema possa ser adotado nos casos da administração pública
2015/06/09 -
Nasce a ECF, nascem oportunidades
O layout da ECF já pode ser conferido no portal do SPED
2015/06/09 -
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
A decisão ainda reconhece a repercussão geral de discussão sobre a multa de mora imposta pelo município, de 30%.
2015/06/09 -
Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho
Após examinar as provas, o juiz substituto Alessandro Roberto Covre deu razão ao empregado e converteu a justa causa em dispensa imotivada.
2015/06/09