Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a base de cálculo da contribuição para oPIS/Pasep e da Cofins para excluir os valores referentes aos tributos, como o ICMS

O supervisor nacional do Sped, contador Clovis Belbute Peres, afirmou que a primeira fase do projeto já foi consolidada e que se inicia agora o processo de desenvolvimento de dois grandes blocos: documento fiscal e escrituração.

Criado em 2013, o Reintegra tem uma finalidade extremamente interessante ao permitir que as empresas tenham recomposição dos créditos tributários da cadeia produtiva com base no faturamento oriundo das exportações

Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto.

A maioria dos novos setores de serviços foram enquadrados em um novo grupo, o Anexo VI, que prevê alíquotas entre 16,93% e 22,45%