Notícias Técnicas
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Nova tabela do Imposto de Renda é publicada no Diário Oficial
Correção de 4,5% vale para os ganhos de 2015, que entram no IR de 2016.
2014/05/02 -
Pagamento referente ao mês de abril/2014 deve ser efetuado até dia 7-5
A multa por falta de pagamento corresponde a R$ 170,26 por empregado prejudicado.
2014/05/02 -
Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs
Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte
2014/05/02 -
Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho
É que a aposentadoria por invalidez suspende indefinidamente o contrato de trabalho.
2014/05/02 -
JT é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial
A manobra beneficia apenas a empresa contratante, que fica livre das obrigações e encargos trabalhistas.
2014/05/02