Com essa decisão, a Vara do Trabalho terá de examinar os pedidos formulados na ação trabalhista.

Essa disposição consagra a preponderância da norma mais favorável ao empregado, nos termos do "caput" do artigo 7º da Constituição Federal.

O relator esclareceu que há previsão legal de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

Chegando a mais um final de ano e em época de se planejar o futuro dos negócios, as empresas necessariamente precisam rever suas contas no campo tributário

Muitas pessoas desejam abrir a própria empresa, mas não dominam a contabilidade