Notícias Técnicas
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Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a correção da tabela progressiva referente à tributação do Imposto de Renda das
2014/03/11 -
Instrução Normativa da Receita Federal traz mudanças no processo de consulta
Dentre as principais mudanças está a tramitação exclusivamente eletrônica dos novos procedimentos para apresentação de consultas fiscais
2014/03/11 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de janeiro/2014 até 18-3
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
2014/03/11 -
Frente quer aumento da adesão irrestrita ao regime Super Simples
Se o governo não destravar a pauta da Câmara dos Deputados, trancada por medidas provisórias e projetos do Executivo com urgência constitucional, a aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas corre o risco de ficar engave
2014/03/11 -
Mais lenha na fogueira da guerra fiscal
A polêmica envolvendo as diferenças na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de um município para outro ganhou um novo capítulo recentemente, com mudanças no cálculo dos tributos de sociedades de profissões regulamentadas por lei, também conh
2014/03/11