Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta
E, no entender da magistrada, a ausência de anotação da CTPS constitui falta gravíssima, gerando ao empregado incontáveis prejuízos
2013/07/12 -
Turma garante intervalo de uma hora a mineiro que teve jornada aumentada por norma coletiva
Mas se a jornada é aumentada por meio de acordo coletivo, o direito ao intervalo passa a ser de uma hora, conforme previsto nas normas aplicáveis à matéria.
2013/07/12 -
Governo explica problemas no cálculo do FGTS
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a reposição equivale a R$ 299,9 bilhões que seriam devidos pelo governo aos trabalhadores.
2013/07/11 -
Aumenta expectativa de vida. Das micro e pequenas PJ
O levantamento usou a base de empresas cadastradas pela Receita Federal em 2009
2013/07/11 -
Justiça altera cálculo de contribuição
A mudança foi instituída pela Medida Provisória (MP) nº 563, convertida na Lei nº 12.546, editada para desonerar a folha de pagamentos.
2013/07/11