A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%

Créditos são isentos e prêmios são tributados da fonte. Receita orienta informar os dados na declaração

Para economistas, contudo, medidas ajudam a controlar a inflação apenas no curto prazo

Ação é mais um passo importante para atingir a meta de registrar e legalizar empresas em até cinco dias; empreendedores irão economizar tempo e gastos com deslocamentos, firmas e autenticação de cópias

Estados da região querem reduzir prazo para unificação das alíquotas de 12 para oito anos e avaliação de benefícios