Notícias Técnicas
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ADI sobre norma paraense que trata de ICMS em compras pela internet será julgada diretamente no mérito
De acordo com o ministro Lewandowski, a adoção do rito abreviado é necessária “tendo em vista a conveniência de um julgamento único e definitivo sobre o tema
2013/03/05 -
Abusos e insegurança jurídica no Direito Tributário
Reduções episódicas, temporárias ou pontuais de alguns impostos, podem em certas ocasiões incentivar o consumo e transmitir a falsa impressão de que a economia está melhorando.
2013/03/05 -
Aplicação concomitante de multa isolada e multa de ofício e a proposta de Súmula nº 17 do CARF
té 21 de janeiro de 2007, a multa prevista no art. 44, inciso I, da Lei nº 9.430/96, não se aplica concomitantemente sobre IRPJ ou CSLL devidos no ajuste anual e sobre as correspondentes estimativas não recolhidas, apurados sobre a mesma base de cálc
2013/03/05 -
Empresa indenizará por tolerar práticas que desestabilizam o trabalhador
nos tempos atuais, a tolerância da empresa a práticas que desestabilizem emocionalmente o empregado é o quanto basta para caracterizar omissão do poder diretivo e, consequentemente, a prática de ato ilícito que leva ao dever de reparar o dano moral
2013/03/05 -
Contadores buscam reconhecimento em 2013
Profissão tem passado por várias mudanças e ganhou qualidade nos últimos três anos
2013/03/04