Notícias Técnicas
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EFD-Contribuições: Disponibilizada nova versão do PVA
Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
2012/12/06 -
STF garante pagamento de juros em precatórios
Esses casos têm chegado à Corte porque alguns tribunais de Justiça têm eliminado os juros dispostos nas condenações ao efetuar os pagamentos.
2012/12/06 -
Definidos equipamentos e máquinas passíveis de depreciação acelerada incentivada, nos termos da MP nº 582/2012
Diário Oficial da União de hoje, 5-12, o Decreto 7.854, de 4-12-2012
2012/12/06 -
IPI – Manutenção dos Créditos na Saída de Aparas, Sucatas e Resíduos
Na aquisição de aparas ou papéis usados para serem utilizados como matéria-prima no processo industrial de reciclagem de papel, o industrial somente terá direito ao crédito do IPI...
2012/12/06 -
Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação
Ela poderia acionar o fisco, mas não a empresa vendedora.
2012/12/06