O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Mas ainda existem muitas empresas que, visando apenas ao lucro, exploram ao máximo o trabalho e desprezam a saúde do trabalhador.

De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas.

Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda

Também devem ser recolhidas na mesma data, pelos fabricantes de máquinas e veículos