Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Governo irá limitar aplicações de previdência
Regulamentação só deve sair em 2013
2012/09/20 -
Sancionada lei que beneficia mais exportadores com suspensão de IPI, PIS e Cofins
Quando uma empresa adquire insumos no mercado interno, há recolhimento de IPI, PIS e Cofins sobre essas compras.
2012/09/20 -
Nova súmula diz que aviso prévio proporcional não retroage
A Lei nº 12.506/2011 garantiu ao trabalhador que o aviso prévio tratado na CLT será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que têm até um ano de serviço na mesma empresa.
2012/09/20 -
Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório
Mas a formalização da rescisão ocorreu apenas em 16/11/11. "Tal circunstância autoriza a aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT", destacou.
2012/09/20 -
A partir de janeiro/2013, extensão da desoneração da folha de pagamento atingirá um número maior de empresas
Lei nº 12.715/12
2012/09/19